21/01/2010
Prazo para contestar valor do IPTU é de 90 dias

A notificação do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina em 11 de fevereiro para 1,8 milhão de contribuintes, que têm 90 dias, a partir da data do vencimento da primeira prestação, para contestar os dados da cobrança feita mediante a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV).

Os processos de revisão serão analisados pelos técnicos de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças. No período de análise do pedido, o contribuinte poderá efetuar o recolhimento dos outros tributos municipais. Para o advogado Luiz Antonio Pieroni, especialista em Direito Administrativo, a contestação deve ser feita o quanto antes.

Para fazer a contestação, o contribuinte deve estar com a escritura do imóvel atualizada. O processo de revisão pode ser feito na praça de atendimento da Secretaria de Finanças, no Vale do Anhangabaú, número 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nos casos de imóveis residenciais, os contribuintes poderão dirigir-se à subprefeitura de seu bairro.


Fonte: O Estado de S. Paulo.

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